Petrobras é a única supridora a cumprir todos os requisitos da Chamada Pública realizada pela ES Gás e vence o certame competitivo
A Petrobras sagrou-se vencedora da chamada pública para aquisição de gás natural, realizada pela ES Gás, para suprimento do Estado a partir de 1º de janeiro de 2022, conforme previsto no Edital de Rerratificação da Chamada Pública 001/2020.
A petroleira estatal foi a única empresa participante do certame a cumprir todos os requisitos previstos no edital, após rodada de checagem documental e de reuniões de negociação de volumes, preços e prazos com todas as oito empresas participantes, já que as demais sete empresas que participaram com propostas comerciais, previram condições precedentes de eficácia para a oferta do gás natural, que não garantiam a disponibilidade imediata em 01.01.2022, tal como exigido no documento licitatório.
Tão logo recebeu a proposta comercial da Petrobras – inicialmente com previsões de aumentos expressivos, de até cerca de 300% no curto prazo em relação ao contrato que a mesma tem com a ES Gás, a Companhia iniciou intenso processo de negociação com a Petrobras, como também procedeu consulta a concessionárias estaduais congêneres que se encontram na mesma situação para 2022. Foram consultados, também, organizações não-governamentais representativas da indústria do gás, à exemplo da Abegás (Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado) e da Abrace (Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres).
A ES Gás também fez chegar ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) um questionamento acerca do entrave que impede a participação de outras empresas, em igualdade de condições com a Petrobras no acesso às chamadas infraestruturas essenciais (infraestrutura de escoamento e/ou de processamento e/ou de transporte) e que as impossibilitaram de firmar compromisso com a ES Gás para trazer o gás até o ponto de entrega à concessionária (citygates) na data requerida no edital.
Assim, após amplo movimento de questionamento por parte das concessionárias estaduais, da Abegás e da Abrace e de negociação da ES Gás com a Petrobras, a Companhia de Gás do Espírito Santo recebeu uma nova proposta com redução no aumento do preço da molécula – que embora ainda longe do disposto no atual contrato, proporcionou a redução do impacto para os clientes, no curto prazo, em troca de uma extensão do termo contratual para quatro anos, com salvaguardas à concessionária e a seus clientes, por meio de cláusulas de saída que permitem reduções na compra de volumes por parte da Concessionária e também por parte de consumidores individuais que resolverem se declarar “Livres”, antes de vencido o prazo final do contrato, ou seja, em algum momento dentro do termo o contrato: 01/01/2022 até 31/12/2025.
Em resumo das condições, a tarifa média sofrerá um impacto de cerca de 29% em janeiro de 2022 – decorrente da majoração da fórmula de preços, devendo incidir novo aumento em fevereiro de 2022, desta feita relativo às flutuações do indexador da molécula – o petróleo tipo Brent e a taxa de conversão de dólar para real.
“O resultado da Chamada Pública frustra a ideia do Novo Mercado de Gás, que previa a diversificação dos agentes da cadeia. Isso porque, embora disposto no novo marco regulatório, tal diversificação não se viabilizou até dezembro de 2021. Vivemos em um cenário em que o agente que antes era monopolista se tornou dominante de fato. Enquanto essa dominância permanecer, sem que seja promovida a democratização do acesso a infraestruturas, todo o restante da cadeia se vê dependente das condições impostas pela Petrobras, que de fato, acaba por reduzir a competitividade desta fonte energética e, consequentemente, de todo o mercado que dela usufrui”, analisa Heber Resende, diretor-presidente da ES Gás.
A ES Gás, desde o seu 1ª dia de operação, em agosto de 2020, vem envidando esforços para diversificar a fonte supridora de gás ao Estado. Lançou chamadas públicas para o suprimento do Estado em 2021 e também agora para 2022, conforme previsto no contrato de concessão, de sorte a buscar as melhores condições de mercado para os consumidores capixabas. Mas, sem a efetiva mudança no mercado, com a garantia do livre acesso de novos supridores às instalações da concessionária, a ES Gás fica refém de uma situação que efetivamente mantém uma única fonte supridora para as distribuidoras.
O resultado da Chamada Pública, que consagrou a Petrobras como vencedora, foi homologado nas instâncias de governança da ES Gás e aprovado pela Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (Arsp).
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