Três perguntas para um tema: Legislação

O diretor-presidente da ES Gás, Heber Resende, analisa a legislação aprovada ontem no Congresso Nacional e discorre sobre o novo mercado de gás.
1 - O PL 6407/2013, que foi aprovado ontem no Congresso, tem o objetivo de aumentar a participação do gás na matriz energética do país, principalmente por meio da democratização do acesso aos dutos de escoamento e de transporte. Embora tenha em seu conceito vários benefícios, recebeu críticas de entes de diversas instâncias. Como o senhor avalia a lei aprovada?

Penso que o texto do PL já estava maduro para aprovação, lapidado que foi desde 2013 por todas as organizações da sociedade brasileira que têm interesse no tema. É certo que algumas poucas ideias trazidas a debate não foram aproveitadas no texto aprovado, mas poderão ensejar novos projetos de lei complementares no futuro.


O fato é que o Brasil está décadas atrasado em relação à legislação dos mercados mais modernos da Europa e dos EUA. O texto da norma vigente foi promulgado em 2009, época que a presença do gás na nossa matriz energética era acanhada e a produção nacional era muito pequena. Também não havia o pujante negócio do GNL que observamos hoje, mundo afora. Ademais, a Petrobras era o único ator neste mercado, participante dominante com exclusividade em toda a cadeia de valor: da produção em terra ou no mar, até a distribuição nas indústrias e residências.


Ou seja, a Lei vigente reflete uma realidade muito diferente da que temos hoje. O texto aprovado na Câmara, e que segue agora ao Senado, permitirá a diversidade de atores, o acesso a infraestruturas de transporte e de processamento, propiciando competitividade e, por via desta competição o barateamento do gás ao consumidor final. Propiciará ainda, novos investimentos em infraestrutura e em plantas industriais, sobretudo àquelas vocacionadas para consumir gás.

2 - E como o senhor percebe a situação do Espírito Santo em relação à nova legislação?i

Buscando propiciar um alinhamento e democratização de agentes vendedores competitivos com consumidores de gás, o estado do Espírito Santo fez o seu dever-de-casa: o governador Renato Casagrande enviou recentemente à Assembleia Legislativa um projeto de lei estadual que institui a figura do Agente Livre de Mercado, de forma a possibilitar que consumidores de mais de 10 mil m3/dia do produto possam contratar direta e livremente a sua necessidade do energético com o que supridor/comercializador que melhor lhes atenda. Ontem o Brasil deu um passo a mais rumo à modernidade do seu ambiente regulatório relativo ao gás natural. E nós, aqui no Espírito Santo, estamos prontos para o novo mercado de gás. Só podemos celebrar!

3 - Algumas concessionárias de distribuição de gás natural estão estudando abrir subsidiárias de comercialização para disputar a preferência dos consumidores livres, passando a operar também com a comercialização de gás. Como o senhor vê a movimentação do mercado para aproveitar as oportunidades que o novo marco regulatório trará para o setor e quais setores se beneficiarão dele?

Acho muito interessante esse desenvolvimento do mercado, por meio das distribuidoras que hoje compram gás para seus clientes ditos cativos e se movimentam para comercializá-lo para outros interessados. Acho que é uma coisa auspiciosa, muito importante e que aumenta a competitividade pelo fornecimento das moléculas de gás. É positivo para o mercado.

Os investimentos mais interessados em relação ao consumo de gás são aqueles que consomem essa fonte energética de modo intensivo, como: termelétrico, siderúrgico, metalúrgico, ceramista, cimenteiro, vidraceiro, petroquímico, fertilizantes agrícolas.

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