Penso que o texto do PL já estava maduro para aprovação, lapidado que foi desde 2013 por todas as organizações da sociedade brasileira que têm interesse no tema. É certo que algumas poucas ideias trazidas a debate não foram aproveitadas no texto aprovado, mas poderão ensejar novos projetos de lei complementares no futuro.

O fato é que o Brasil está décadas atrasado em relação à legislação dos mercados mais modernos da Europa e dos EUA. O texto da norma vigente foi promulgado em 2009, época que a presença do gás na nossa matriz energética era acanhada e a produção nacional era muito pequena. Também não havia o pujante negócio do GNL que observamos hoje, mundo afora. Ademais, a Petrobras era o único ator neste mercado, participante dominante com exclusividade em toda a cadeia de valor: da produção em terra ou no mar, até a distribuição nas indústrias e residências.

Ou seja, a Lei vigente reflete uma realidade muito diferente da que temos hoje. O texto aprovado na Câmara, e que segue agora ao Senado, permitirá a diversidade de atores, o acesso a infraestruturas de transporte e de processamento, propiciando competitividade e, por via desta competição o barateamento do gás ao consumidor final. Propiciará ainda, novos investimentos em infraestrutura e em plantas industriais, sobretudo àquelas vocacionadas para consumir gás.